Primeira Série, Nº 133, de 17 de Agosto de 2010
(Data da disponibilização electrónica:17-08-2010 0:00:00)
Portaria N.º 80/2010 de 17 de Agosto
Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas
Sumário: Altera a Portaria n.º 40/2008, de 14 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 98/2009, de 30 de Novembro, que aprovou o Regulamento de aplicação da Medida 1.3 - "Reforma Antecipada", do Eixo 1: "Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Forestal", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013.